A SUSEP publicou no Diário Oficial a Circular Susep nº 301/05, a qual
revogou uma série de Circulares publicadas desde 1967 até 1999.
 

A SUSEP publicou, no Diário Oficial, as Circulares Susep nºs 316 e 317, 
as quais dispõem sobre as normas para operação das coberturas de risco 
oferecidas em Seguros de Pessoas. 

A SUSEP alterou o texto da Circular 310/05, editada em dezembro, que
regulamenta a oferta de serviços de assistência pelas seguradoras,
caracterizados como atividades complementares aos contratos de seguros e
que também estabelece a diferenciação entre estes serviços e as garantias
similares oferecidas em contratos de seguro. As modificações atingem o
artigo que trata de questões relacionadas à substituição da indenização ou
do reembolso pela prestação de serviços. As seguradoras terão 180 dias para
fazer as alterações em seus produtos.